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Gilmar Batista
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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 10 anos
O que é constrangimento ilegal?
O crime de constrangimento ilegal consiste, previsto no artigo 146 do CP , na conduta pela qual o indivíduo visa constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver...
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Atualização Direito
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro
Neste artigo vamos apresentar um modelo de recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro. Sem dúvidas, com a alteração do Código de Trânsito e inserção do art. 165-A ao diploma legal, criou-se a...
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Lucas Daniel Medeiros Cezar
Artigo ·
há 8 anos
A importância da troca de titularidade da energia elétrica quando o imóvel for alugado.
Essa questão parece simples, mas muitas vezes passa despercebida! E incrível que pareça pode gerar muita dor de cabeça. Os proprietários no momento da locação, é imprescindível que oriente o seu...
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